Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O presente website é propriedade da FSAT – Sociedade de solicitadoras, com escritórios em Gandra e Penafiel, doravante designada por "FSAT".

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website fsat-solicitadoras.pt, bem como dos conteúdos e serviços disponibilizados.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e conforme a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer utilização que possa prejudicar a FSAT ou terceiros.

4. Conteúdos

Toda a informação disponibilizada neste website tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica personalizada.

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5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da FSAT ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor.

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9. Cookies

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10. Alterações aos Termos

A FSAT reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca portuguesa legalmente aplicável.